Esta Política de Coleta e Tratamento de Dados Pessoais ("Política de Dados Pessoais" ou "Política de Privacidade") apresenta normas e procedimentos de observância obrigatória aos sócios, empregados e prestadores de serviços que coletem ou tratem dados pessoais em nome da Fluency Academy Ensino de Idiomas Ltda. ("Fluency" ou "Organização"). As disposições aqui contidas estabelecem padrões de conduta e transparência e vinculam todas as pessoas, naturais ou jurídicas, que coletam ou tratam dados pessoais controlados pela Fluency.
Esta Política de Dados Pessoais deve ser observada à luz da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"). No que for aplicável e pertinente, observará também os princípios gerais e normas da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, Marco Civil da Internet, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho ("CLT"), de regramentos trabalhistas e previdenciários aplicáveis, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional ("CTN"), de regramentos fiscais e tributários aplicáveis, e da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente ("ECA").
A Fluency somente trata dados pessoais para a consecução de propósitos legítimos, específicos e informados ao titular, nos termos da presente Política de Privacidade. A Organização preza pela compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas e coleta o mínimo necessário para a consecução dos seus objetivos sociais. A Fluency não realiza tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Esta Política de Privacidade é composta de quatro seções: 1) Escopo e Definições; 2) Natureza dos Dados Pessoais coletados e as Finalidades do Tratamento; 3) Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais; e 4) Segurança da Informação.
1.1 Dado Pessoal: são dados pessoais toda a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, e que seja objeto de coleta ou atividade de tratamento pela Fluency ou por entidade ou pessoa que o faça sob suas orientações expressas.
1.2 Titular de Dado Pessoal: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento pela Fluency.
1.3 Titulares de Interesse: São titulares de dados pessoais cujo tratamento é realizado pela Fluency e que podem pertencer a pelo menos um dos seguintes perfis:
1.4 Controlador: a Fluency figura na posição de Controladora de Dados Pessoais sempre que a ela competir as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
1.5 Operador: toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Fluency.
1.6 Encarregado de Dados Pessoais: pessoa indicada pela Fluency para atuar como canal de comunicação entre a Organização, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD").
1.7 Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1.8 Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
1.9 Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
2.1 A Fluency realiza a coleta e o tratamento de dados pessoais dos Titulares de Interesse como parte das iniciativas de viabilização e atingimento dos seus objetivos sociais.
2.2 A Fluency coletará dados pessoais sensíveis mediante termo de consentimento específico, firmado com o titular do dado, no qual constará, dentre outras informações, a finalidade para a qual o dado será coletado e tratado.
2.3 Na hipótese em que o Titular de Interesse seja criança, a Fluency somente realizará o tratamento de seus dados pessoais mediante consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
A Fluency desempenha o tratamento de dados pessoais para o atingimento das seguintes finalidades:
Tratamento de dados pessoais de pessoa natural para realizar a matrícula e cadastro para garantir acesso e aferir a experiência de alunos em curso de idioma na plataforma Fluency Academy, incluindo:
Para viabilizar essas ações, a Fluency coleta e trata dados como: nome e sobrenome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, cidade, estado e país de origem, nacionalidade, renda, dados de cartão de crédito, motivação para o estudo de idioma, tempo disponível de estudo, histórico de estudos, performance durante o curso, áudio, imagem e voz dos participantes das sessões de ensino, dados de localização, comportamento nos ambientes digitais, dentre outros.
Inclui atividades como:
Para essas atividades, trata dados como: nome, CPF, RG, CNH, informações contratuais, PIS, CTPS, formação profissional, endereço completo, perfil em rede social, currículo profissional, telefone, função, informações bancárias, dados de pagamento, dentre outros.
Com o objetivo de divulgar e promover cursos de idiomas:
Dados tratados incluem: perfil de rede social, e-mail, nome, sobrenome, CPF, endereço, data de nascimento, cidade, estado e país de origem, nacionalidade, celular, renda, histórico de aprendizado de idioma, cookies, pixels e identificação de IP, forma de pagamento, motivação para realização de curso, tempo disponível para estudo.
A Fluency contrata serviços de agentes externos que auxiliam na consecução das atividades, utilizando funcionalidades oferecidas por empresas como Google (Google Workspace), Meta (WhatsApp), Hotmart, entre outras.
A Fluency pode compartilhar dados pessoais com:
O uso da plataforma Fluency e transferência a qualquer outra aplicação de informações recebidas por meio de APIs do Google deverão observar a Política de Dados dos Usuários do Google API Services.
A Fluency faz uso de cookies e outras ferramentas tecnológicas em suas plataformas e aplicações com o propósito de medir, otimizar e criar públicos para as suas campanhas de anúncios. A Fluency utiliza cookies para:
A Fluency faculta ao titular do dado pessoal a capacidade de acessar, retificar, portar e apagar seus dados, salvo nas hipóteses de guarda obrigatória. São direitos do titular dos dados pessoais, que poderão ser exercidos mediante requisição expressa para dpo@fluencyacademy.io:
A Fluency armazena dados pessoais até que eles não sejam mais necessários para o atingimento das finalidades definidas nesta Política.
A Fluency adota as medidas de segurança, técnicas e administrativas necessárias e aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
A Fluency toma as medidas apropriadas para garantir que os operadores que executem atividade de tratamento de dados sob suas orientações estejam obrigados a deveres de confidencialidade, adotando cláusulas contratuais padrão de proteção de dados pessoais exigindo que qualquer informação desta natureza que tenha sido compartilhada permaneça em ambiente protegido e seguro.
Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato:
Esta Política de Coleta e Tratamento de Dados Pessoais foi adotada em 24 de setembro de 2021, e está sujeita à revisão, em qualquer tempo, pela Organização.